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Perguntas Frequentes de natureza Técnica
 

As qualificações específicas referentes à elaboração e subscrição de projetos de Engenharia são definidos em função da classificação das obras pelas categorias I, II, III e IV. Neste âmbito o que é que o artigo 11º do anexo I e o anexo II da Portaria n.º - Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho; Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho


As obras são classificadas em quatro categorias consoante a maior ou menor dificuldade da conceção e o grau de complexidade do projeto.


A Categoria I abrange as obras de natureza simples em que sejam dominantes as características seguintes:
a) Conceção fácil pela simplicidade de satisfação do programa de exigências funcionais;
b) Elevado grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;
c) Sistemas ou métodos de execução correntes.

Na Categoria II incluem -se as obras de características correntes e onde sejam predominantes os seguintes aspetos:
a) Conceção simples, baseada em programas funcionais com exigências correntes;
b) Instalações e equipamentos correspondentes a soluções sem complexidades específicas;
c) Pequeno grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;
d) Solução da conceção e construção sem condicionamentos especiais de custos.

Na Categoria III incluem -se as obras em que a elaboração do projeto está condicionada relativamente às obras correntes, por algum dos fatores seguintes:
a) Conceção fundamentada em programas funcionais com exigências especiais;
b) Instalações técnicas que, pela sua complexidade, tornem necessário o estudo de soluções pouco correntes que exijam soluções elaboradas de compatibilização com as diferentes partes componentes da obra;
c) Obrigatoriedade de pesquisa de várias soluções que conduzam a novos sistemas e métodos e à aplicação de materiais e elementos de construção diferentes das correntes na prática respetiva.
d) Integração num contexto natural ou construído que determine exigências relevantes, correspondentes a, designadamente, aspetos relacionados com contextos ambientais ou visuais de exceção, históricos;
e) Obrigação especial de inovação técnica ou artística do programa;
f) Obrigatoriedade de pesquisa de soluções que garantam uma contenção de custos particularmente reduzidos.

A Categoria IV compreende obras com imposições e características mais severas do que as anteriormente especificadas, ou, ainda, em que seja dominante a pesquisa de soluções individualizadas.

Os projetos cujas obras exijam a execução de trabalhos em circunstâncias excecionais, tais como, por exemplo, com risco de acidentes, climas severos, com prazos de execução particularmente reduzidos, ou que incluam a responsabilidade por novas conceções ou métodos muito especiais de construção, podem ser classificados em categorias superiores às que lhes corresponderiam sem a ocorrência de tais circunstâncias.

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