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Qual é a qualificação profissional que o Regime Jurídico estabelece para o exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras? - Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Em obras de classe 6 ou superior, as empresas responsáveis pela execução da obra devem recorrer a técnicos com qualificações suficientes para a condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades enquadráveis na mesma, nos termos do anexo IV da Lei n.º 40/2015 de 1 de junho.
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