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Perguntas Frequentes de Natureza Técnica
 Pergunta Doc. Regulamentar
Qual é a qualificação profissional que o Regime Jurídico estabelece para a elaboração e subscrição de projetos? Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Quais são os deveres dos Autores de Projetos? Art.º 12º da Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Qual é a qualificação profissional que o Regime Jurídico estabelece para a Coordenação de Projeto? Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Quais são os deveres dos Coordenadores de Projetos? Art.º 9 º da Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
As qualificações específicas referentes à elaboração e subscrição de projetos de Engenharia são definidos em função da classificação das obras pelas categorias I, II, III e IV. Neste âmbito o que é que o artigo 11º do anexo I e o anexo II da Portaria n.º Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho; Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Quais são os elementos necessários para a celebração do contracto para elaboração de projeto? Art.º 7 º da Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Qual é a qualificação profissional que o Regime Jurídico estabelece para a Direção de Obra? Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Quais são os deveres do Diretor de obra? Art.º 14 º da Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Qual é a qualificação profissional que o Regime Jurídico estabelece para o exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras? Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Qual é a qualificação profissional que o Regime Jurídico estabelece para a Fiscalização de Obra? Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Quais são os deveres do Diretor de Fiscalização de Obra? Art.º 16 º da Lei n.º40/2015 de 1 de junho que procede à primeira alteração da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho
Qual a minuta a adotar para emissão de Termo de Responsabilidade de Autor de Projeto? Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril- anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 2º
Qual a minuta a adotar para emissão de Termo de Responsabilidade de Coordenador de Projeto? Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril- anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 2º
Qual a minuta a adotar para emissão de Termo de Responsabilidade do Autor/ Coordenador do Projeto? Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril- anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 2º
Qual a minuta a adotar para emissão de Termo de Responsabilidade de Diretor Técnico de Obra/ Diretor de Fiscalização de Obra? Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril- anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 2º
Qual a minuta a adotar para emissão de Termo de Responsabilidade do autor do Plano de Acessibilidades? Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril- anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 2º
   


 
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