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| Legislação |
| Controlo Metrológico de Métodos e Instrumentos de Medição |
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Regime de Controlo Metrológico de Métodos e Instrumentos de Medição
● Decreto-Lei n.º 26/2011: Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples, transpondo a Diretiva n.º 2009/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro.
● Decreto-Lei n.º 291/90: Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição.
Regulamentos
● Portaria n.º 1129/2009: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada e revoga a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.
● Portaria n.º 1106/2009: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.
● Portaria n.º 978/2009: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo.
● Portaria n.º 977/2009: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros e revoga a Portaria n.º 1069/89, de 13 de Dezembro.
● Portaria n.º 503/2008: Revoga a Portaria n.º 323/93, de 19 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Humidímetros.
● Portaria n.º 1544/2007: Aprova o Regulamento dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos. Revoga a Portaria n.º 956/92, de 9 de Outubro.
● Portaria n.º 1541/2007: Aprova o Regulamento dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa.
● Portaria n.º 1540/2007: Aprova o Regulamento dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio.
● Portaria n.º 87/2007: Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor.
● Portaria n.º 57/2007: Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático.
● Portaria n.º 34/2007: Aprova o regulamento aplicável aos contadores de gás e dispositivos de conversão de volume para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras.
● Portaria n.º 22/2007: Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais.
● Portaria n.º 21/2007: Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira.
● Portaria n.º 19/2007: Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água.
● Portaria n.º 18/2007: Aprova o regulamento aplicável aos contadores de energia elétrica activa para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras.
● Portaria n.º 12/2007: Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas.
● Decreto-Lei n.º 192/2006: Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de medição.
● Portaria n.º 423/98: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.
● Portaria n.º 422/98: Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros.
● Portaria n.º 1322/95: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático.
● Portaria n.º 16/91: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoómetros e Areómetros para Álcool.
● Portaria n.º 15/91: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida.
● Portaria n.º 962/90: Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico.
Calibração de Tanques de Navios
● Decreto-Lei n.º 89/2011: Revoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março.
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